Política de Privacidade

Esta política descreve, em linhas gerais, como os dados pessoais podem ser tratados na experiência de navegação do site FBIIA e na utilização de seus serviços de pesquisa e assinatura.

O FBIIA é o nome comercial do serviço. A identificação jurídica da entidade controladora e um canal público de privacidade devem ser conferidos e divulgados antes da publicação definitiva desta política.

Os dados utilizados para a conta e o faturamento podem incluir nome, e-mail, CPF ou CNPJ, telefone e endereço de cobrança. As pesquisas podem envolver identificadores e registros disponibilizados nas fontes acessadas legitimamente.

O serviço também pode tratar informações técnicas e de uso necessárias ao funcionamento, à segurança e à administração da conta, além do histórico de consultas e relatórios associados ao usuário.

O tratamento pode ocorrer para criar e administrar contas, executar pesquisas solicitadas, apresentar relatórios, prevenir usos abusivos, atender pedidos de suporte, processar cobranças e cumprir obrigações legais.

As operações envolvendo informações de terceiros devem atender a uma finalidade legítima e observável. O simples fato de um dado estar acessível não autoriza qualquer forma de uso.

O tratamento de dados depende de uma hipótese legal aplicável, que pode variar conforme a operação, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e outros fundamentos previstos na LGPD quando cabíveis.

Informações de crianças e adolescentes exigem cautelas adicionais e observância de seu melhor interesse. O FBIIA não disponibiliza identificação automática de filhos ou familiares de terceiros como recurso geral de pesquisa.

Registros consultados podem ter origem em sistemas e fontes de terceiros com disponibilidade e periodicidade de atualização próprias. O relatório deve distinguir registros localizados, dados incompletos e informações que não puderam ser verificadas.

A ausência de resultados em uma pesquisa não comprova inexistência de fatos; informações eventualmente incorretas podem exigir correção na fonte de origem.

A operação pode utilizar serviços de hospedagem, autenticação, processamento técnico e cobrança. O provedor de pagamentos integrado é o Asaas, conforme informado na contratação.

O tratamento pelos prestadores segue as finalidades necessárias ao fornecimento do serviço, as condições contratuais aplicáveis e a legislação. As informações completas de cartão não devem ser mantidas nos cadastros comuns da plataforma.

O FBIIA utiliza mecanismos de autenticação e controle de acesso associados à conta do usuário. As medidas técnicas devem ser compatíveis com os riscos envolvidos e revistas periodicamente.

Nenhum serviço conectado à internet garante ausência absoluta de incidentes. O acesso não autorizado ou uso indevido deve ser comunicado aos canais de suporte pertinentes.

Os dados devem ser conservados pelo tempo necessário às finalidades legítimas de tratamento, respeitando obrigações legais, fiscais, contratuais e a preservação de direitos.

Os períodos específicos de retenção e as rotinas de exclusão precisam corresponder às configurações técnicas efetivamente adotadas e podem variar conforme a categoria dos dados.

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme aplicável, confirmação do tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, oposição e exclusão nas hipóteses previstas em lei.

Para questões relacionadas aos seus dados, utilize inicialmente os canais de suporte disponibilizados no aplicativo. O canal dedicado e os dados completos do controlador devem ser informados antes da publicação definitiva.

A autenticação e o funcionamento do serviço podem exigir cookies ou identificadores técnicos essenciais. Outras tecnologias, se empregadas, devem seguir as exigências de transparência e consentimento quando aplicáveis.

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças do serviço, da legislação e das operações de tratamento.